Termos e Condições de Uso

1. Quem somos

A NutriAI é um serviço operado por Jow ("Jow", "nós"), fornecedor do aplicativo web NutriAI. Ao utilizar a NutriAI, você celebra um contrato diretamente com a Jow. Para contato: nutricionaisai@gmail.com.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar ou continuar utilizando a NutriAI, você declara ter lido e concordado com estes Termos. Se você não concorda, não utilize o serviço. Você declara ter idade legal para contratar ou, no caso de uma empresa, possuir autoridade para vinculá-la a estes Termos.

3. O serviço

A NutriAI oferece orientação nutricional gerada por inteligência artificial: chat com assistente virtual, planos alimentares, registro de água e peso, metas, listas de compras e acompanhamento de evolução. Há um plano gratuito com limites de uso e um plano Premium por assinatura, que amplia esses limites e libera recursos adicionais.

4. Aviso sobre saúde e precisão dos conteúdos

A NutriAI não substitui consulta com nutricionista, médico ou outro profissional de saúde. Os conteúdos têm caráter educativo e informativo. Respostas geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões ou informações incompletas — você é responsável por avaliar as sugestões e buscar orientação profissional antes de qualquer mudança relevante na sua alimentação, especialmente em caso de gestação, doenças crônicas, alergias, transtornos alimentares ou uso de medicamentos. Não utilize a NutriAI em situações de emergência.

5. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o serviço para:

• qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• fraude, spam, criação de contas falsas ou uso indevido de meios de pagamento;
• violar direitos de propriedade intelectual, incluindo envio de conteúdo de terceiros sem autorização;
• interferir na segurança do serviço: malware, engenharia reversa, testes de invasão, varredura, raspagem (scraping) ou tentativa de burlar limites técnicos e de plano;
• gerar conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório, sexualmente explícito envolvendo menores, ou instruções perigosas;
• tentar contornar filtros de segurança da IA (jailbreaking) ou revender/redistribuir as saídas como serviço concorrente.

6. Conteúdo, prompts e resultados da IA

Você é responsável pelo que envia (prompts, fotos, dados de saúde) e por ter os direitos necessários sobre esse conteúdo. Você nos concede licença limitada para hospedar e processar esse conteúdo exclusivamente para prestar o serviço. Você é responsável por como utiliza as respostas geradas e por verificar sua exatidão. Titulares de direitos podem solicitar a remoção de conteúdo por e-mail; violações reincidentes levam à suspensão da conta. Podemos, a nosso critério, filtrar, restringir ou remover conteúdos e respostas que violem estes Termos.

7. Propriedade intelectual

A Jow mantém a titularidade do software, da marca, do design, da documentação e de todos os demais elementos da NutriAI. Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de usar o serviço conforme o plano contratado. Nada nestes Termos transfere propriedade intelectual a você.

8. Conta e credenciais

Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, além de manter a confidencialidade das suas credenciais. Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.

9. Pagamentos, assinatura e cancelamento

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (vendedor oficial) de todos os nossos pedidos. A Paddle atende a todas as solicitações de suporte relacionadas a cobranças e cuida das devoluções.

Condições de pagamento, faturamento, impostos, renovação automática, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle. A assinatura Premium é renovada automaticamente ao final de cada período até que seja cancelada. Você pode cancelar a qualquer momento pela página Premium do aplicativo, mantendo o acesso até o fim do período já pago. Consulte também nossa Política de Reembolso.

10. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter a NutriAI disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou sem interrupções para manutenção, atualizações ou falhas de terceiros.

11. Garantias e responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a uma finalidade específica. Não respondemos por danos indiretos, consequenciais ou especiais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou de reputação. Nossa responsabilidade agregada limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, incluindo dolo, fraude, morte ou dano pessoal.

12. Indenização

Você concorda em nos indenizar por reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo que enviar, do uso ilegal do serviço ou da violação destes Termos.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação relevante destes Termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações graves/reincidentes das nossas políticas. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados podem ser excluídos ou anonimizados conforme nossa Política de Privacidade; solicite a exportação antes, se desejar.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no serviço ou por e-mail. O uso continuado após a atualização representa concordância.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

16. Disposições gerais

Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento; podemos cedê-los em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária. Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável (caso fortuito ou força maior).

17. Contato

Jow — nutricionaisai@gmail.com